Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Euduca, você concorda em cumprir e sujeitar-se a estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossa plataforma.

2. Descrição do Serviço

O Euduca é um software como serviço (SaaS) projetado exclusivamente para auxiliar famílias educadoras na gestão, planejamento e documentação do homeschooling. O Euduca fornece ferramentas organizacionais, mas não atua como escola, certificadora, instituição de ensino ou representante legal perante os órgãos de educação ou Ministério da Educação (MEC).

3. Responsabilidades do Usuário

A responsabilidade pelo ensino, pela escolha da metodologia, bem como pelo acompanhamento e comprovações legais exigidas pela sua região, é inteiramente e exclusivamente da família (pais ou tutores legais). O Euduca atua como uma ferramenta facilitadora e, portanto, isenta-se de responsabilidade sobre o desempenho acadêmico do aluno ou sobre eventuais tratativas e avaliações externas que a família venha a passar relacionadas à modalidade de ensino domiciliar.

4. Conta de Usuário

Para utilizar os recursos pagos da plataforma, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades que ocorrerem sob sua conta. Contas não poderão ser compartilhadas entre famílias diferentes.

5. Assinaturas e Pagamentos

O Euduca oferece planos de assinatura (Mensal e Anual). Ao assinar, você concorda com a cobrança recorrente no método de pagamento escolhido. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento e interromperá as cobranças futuras, mantendo o acesso ativo até o fim do ciclo pago vigente. Não realizamos reembolsos de períodos parciais.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo estrutural do Euduca, incluindo design, logotipo, código, textos do sistema e arquitetura de relatórios, são de propriedade exclusiva do Euduca. O conteúdo gerado por você (planejamentos, dados dos alunos, rotinas) é de sua inteira propriedade.

7. Alterações nos Termos

O Euduca reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Modificações substanciais serão notificadas aos usuários ativos via painel interno da plataforma. O uso contínuo da plataforma após a alteração constitui aceitação dos novos termos.